Limites de THC: o número do campo e os números do produto

0,3 % de um lado, miligramas por quilo do outro

1. Um valor decide o que pode ser semeado numa parcela. Outros decidem quanto delta-9-THC pode aparecer numas sementes, num óleo alimentar ou numa fórmula cosmética. A mesma molécula, quadros diferentes, unidades diferentes.
2. 0,3 %: limiar de cultivo. Determina que variedades de cânhamo podem ir para o campo, ao abrigo da Política Agrícola Comum, e tem por destinatário quem cultiva, não quem está diante de uma prateleira.
3. 0,2 %: a versão anterior do mesmo limiar, em vigor até 2023. Continua a circular, e muitas vezes aparece ao lado do 0,3 % como se ambos fossem limites de produto acabado.
4. Conversão de peso: 0,3 % é 0,3 g por 100 g, ou seja, 3000 mg/kg. A percentagem e o valor em miligramas dizem exatamente a mesma coisa.
5. Regulamento (UE) 2022/1393: 3,0 mg/kg de delta-9-THC para sementes de cânhamo e para alimentos secos à base de semente; 7,5 mg/kg para o óleo de sementes de cânhamo.
6. Rações: o cânhamo de grau forrageiro fica sujeito a condições abaixo de 0,2 %, outro número, outro quadro, outra unidade de leitura.
7. Cosmética: a avaliação de segurança com a identificação SCCS/1685/25, do Comité Científico da Segurança dos Consumidores, situa a impureza de THC em 0,00025 %, isto é, 2,5 mg/kg.
8. Múltiplos, com tudo em mg/kg: os 3000 mg/kg do limiar agrícola são 1000 vezes o limite dos alimentos à base de semente, 400 vezes o do óleo de semente e cerca de 1200 vezes o valor de impureza cosmética.
9. Relatório de lote com 0,03 %: 0,03 g por 100 g, ou 300 mg/kg. Um décimo do valor agrícola, e ainda assim 100 vezes o limite dos alimentos secos à base de semente e 40 vezes o do óleo de semente.
10. Delta-9-THC não detetado: significa que foi procurado naquele lote e não foi encontrado acima do limite de comunicação do método analítico. Não constitui prova de conformidade com 0,3 %.

De onde vem o valor de 0,3 %

O 0,3 % vem da lei agrícola da UE. É o critério de elegibilidade de uma variedade de cânhamo para cultivo, no quadro da Política Agrícola Comum, e o seu destinatário natural é quem semeia. Pertence à parcela e à variedade. Não à prateleira. Até 2023, o número escrito era 0,2 %, revisto depois em alta para os atuais 0,3 %, e as duas versões continuam em circulação, muitas vezes apresentadas como se fossem limites rivais para produto acabado.

Nenhum outro número desta área causa tanta confusão, e a razão está no silêncio dele. O limiar de cultivo não fixa teor de delta-9-THC para um extrato. Não fixa teor para um creme. Não fixa teor para um alimento. Também não segue o material depois da colheita: o processamento, a diluição num óleo de base e a formulação final ficam todos fora do seu alcance. Uma variedade elegível pode entrar em preparações com concentrações muito diferentes entre si, e nada disso altera o valor pelo qual a variedade foi aprovada.

Ao lado do campo há outro quadro, também expresso em percentagem: o cânhamo de grau forrageiro, destinado a rações, fica sujeito a condições abaixo de 0,2 %. Vale a pena notar o que já aconteceu aqui. Duas percentagens, dois destinatários, zero informação sobre o que está dentro de um frasco.

A pergunta do produto acabado é outra pergunta. Tem texto próprio, categoria própria e unidade própria. Quando alguém responde a essa pergunta com 0,3 %, está a dar o número certo à pergunta errada, porque o valor agrícola diz apenas que aquela variedade podia ser cultivada. Nada mais. Quem quiser saber quanto delta-9-THC existe num extrato, num creme ou num óleo alimentar tem de ir buscar o número à categoria correspondente, ou ao relatório do lote.

Ler mg/kg exige uma segunda quantidade

Os limites de produto não estão num sítio só. Estão repartidos por categoria: sementes e alimentos secos derivados de um lado, óleo de sementes de outro, cosmética noutro texto, rações noutro ainda. Cada categoria tem o seu valor, e nenhum deles responde pelas restantes. É a primeira desvantagem prática face ao 0,3 %, que é um número único e fácil de repetir.

A segunda desvantagem está na unidade. O limiar de cultivo aparece em percentagem, que se lê de imediato. Os limites de produto aparecem em mg/kg, e mg/kg é uma proporção: só significa algo concreto quando lhe juntamos uma segunda quantidade, a massa do produto. Antes disso, o número está lá, mas não diz quanto.

A terceira está nos identificadores. Regulamento (UE) 2022/1393 e SCCS/1685/25 não são reconhecidos de relance por quase ninguém, enquanto uma percentagem redonda soa familiar a todos. É esse desequilíbrio de legibilidade que explica por que motivo o número agrícola circula tanto e os outros circulam tão pouco. Convertidos todos para a mesma unidade, os valores deixam de competir e passam a comparar-se:

• Limiar de cultivo: 0,3 %, o mesmo que 0,3 g por 100 g, ou 3000 mg/kg.
• Sementes de cânhamo e alimentos secos à base de semente: 3,0 mg/kg de delta-9-THC, pelo Regulamento (UE) 2022/1393.
• Óleo de sementes de cânhamo: 7,5 mg/kg, no mesmo regulamento e na mesma unidade.
• Impureza de THC em cosmética: 0,00025 %, ou 2,5 mg/kg, na avaliação SCCS/1685/25.
• Rações: condições abaixo de 0,2 %, ainda em percentagem, num quadro à parte.
• Distâncias: 1000 vezes, 400 vezes e cerca de 1200 vezes, quando o valor agrícola é posto ao lado dos alimentos à base de semente, do óleo de semente e da impureza cosmética.

O que diz, e não diz, um relatório de lote

Um relatório de lote não fala em percentagens de campo. Fala do frasco que foi analisado. Tome-se o óleo mais concentrado de uma gama, com 0,03 % de delta-9-THC medido no lote: 0,03 g por 100 g, ou 300 mg/kg. Face aos 3000 mg/kg do limiar agrícola, é um décimo, e a leitura imediata é confortável.

A leitura honesta é outra. Esses mesmos 300 mg/kg ficam 100 vezes acima do limite dos alimentos secos à base de semente e 40 vezes acima do limite do óleo de sementes de cânhamo. Nenhuma das comparações está errada. O que muda é a régua. Um número só vale a leitura que a sua categoria permite, e a categoria certa nunca é o campo. Se o frasco for de uso cosmético, a régua é a da cosmética; se estiver na cozinha, é a dos alimentos.

Há ainda a linha que aparece em muitos certificados: o delta-9-THC foi procurado no lote e não foi encontrado acima do limite de comunicação do método analítico. É uma informação sobre o método e sobre aquele lote. Diz o que a análise viu e onde a sensibilidade dela termina. Não estabelece conformidade com 0,3 %, pela razão simples de que o 0,3 % não é a pergunta do produto acabado.

A Cibdol, que trabalha com canabinoides desde 2014, publica um certificado por lote e por produto, e a regra da casa é sempre a mesma: publicar o número medido, dizer qual é a régua e deixar a quem lê a comparação que lhe interessa. Um valor sem régua é decoração. Uma régua sem valor medido não diz nada sobre este frasco. E o número do lote é o único que se refere ao objeto que está em cima da mesa.

Quando o número muda de função

Vale a pena seguir o percurso deste valor. Sai da lei agrícola, onde é um critério de elegibilidade, e entra no texto comercial, onde passa a soar como atestado de conformidade. A viagem faz-se sozinha, porque o 0,3 % traz dois trunfos que os limites de produto não têm: é um número único, e vem numa unidade que qualquer pessoa lê sem fazer contas. Os limites de produto estão divididos por categoria, escrevem-se em mg/kg e vêm com referências que ninguém identifica de relance.

Depois há a deriva das paráfrases. Um relatório indica que o delta-9-THC não foi detetado naquele lote. Alguém resume. No resumo seguinte, a frase já apareceu convertida num valor abaixo de 0,3 %, e o número da parcela volta a instalar-se como referência do frasco. Ninguém mentiu em nenhum dos passos. O quadro é que mudou a meio, e ficou o quadro errado.

Nas pesquisas vizinhas desta aparece muito o sistema endocanabinóide, que é matéria de outra entrada e não fixa limites de nada. Com os terpenos passa-se o mesmo: descrevem a fração aromática da planta, não o teor de delta-9-THC de um lote. As perguntas sobre endocanabinoides, as moléculas produzidas pelo próprio organismo, ficam igualmente fora deste quadro regulamentar. Num óleo de espectro completo, tal como nas cápsulas de CBD, o valor que responde por aquele frasco está no relatório do lote, não numa percentagem herdada da agricultura.

Duas perguntas resolvem quase tudo. Que categoria é esta, e qual é o número dessa categoria? Depois, o que diz o relatório deste lote, e em que unidade. Com essas duas respostas em mão, o 0,3 % regressa ao lugar de onde nunca devia ter saído.