CBD e conduzir: três perguntas separadas

Três perguntas viajam sempre juntas nesta conversa, e cada uma responde-se com um instrumento diferente. A primeira é analítica: o que procura um aparelho de rastreio. A segunda é jurídica e tem dois lados, o que a lei da condução mede e em que jurisdição foi escrita. A terceira também é jurídica, mas assenta noutra base: se quem vai ao volante está em condições de conduzir. Separá-las resolve boa parte da confusão.

Três campos que não se sobrepõem

Do lado analítico, o alvo tem nome próprio: delta-9-tetra-hidrocanabinol, o THC. É esse o composto que os métodos procuram na canábis e nos produtos que dela derivam. O canabidiol não entra nessa leitura. O aparelho ignora o CBD e assinala o THC, venha ele do produto que vier. Ao nível do ensaio, um extrato de cânhamo lícito e uma preparação controlada separam-se por uma única variável: a quantidade de THC. Não existe um segundo campo no relatório para a origem do que foi medido, nem uma coluna onde caiba o nome comercial do frasco.

A terceira pergunta é a que mais vezes fica de fora. Na maioria das jurisdições existe uma infração separada, conduzir sem estar em condições por causa de substâncias, prescritas ou não, independentemente de qualquer valor de referência. Não é uma versão mais suave da pergunta anterior. É uma via própria, com prova própria, e resolve-se sem passar pelo número.

Vale a pena dizer onde esta entrada para. Não prevê o que uma amostra concreta vai indicar, nem ocupa o lugar da conclusão de uma autoridade. Descreve o que cada campo mede, e até onde é que cada campo chega.

O THC vestigial visto pela farmacocinética

A etiqueta de espectro completo descreve uma gama mais larga de canabinoides do cânhamo, com THC vestigial dentro do limite do mercado onde o produto é vendido. Não é um acidente de fabrico: é a definição do formato, aquilo para que ele existe. Um frasco pode estar em conformidade com esse limite, com o número medido impresso no relatório do lote, e a pergunta do volante continua aberta. São dois registos diferentes. A partir daqui, a complicação deixa de ser jurídica e passa a ser farmacocinética.

Uma molécula que se aloja na gordura

O THC é lipofílico. O trabalho de Huestis, de 2007 [1], descreve essa propriedade: a molécula reparte-se para o tecido adiposo e regressa devagar à circulação. A consequência é simples de enunciar. O que entra em quantidade pequena não permanece todo em circulação à espera de sair: uma fração fica no tecido e volta ao sangue mais tarde, muito diluída. Por isso a janela analítica não fecha no instante em que a última utilização termina.

Do consumo ocasional ao consumo repetido

Aqui há uma distinção que se perde com facilidade. Consumo ocasional de um produto com THC vestigial não é o mesmo que consumo intenso e mantido do mesmo produto. A acumulação depende de duas variáveis, a quantidade e a frequência, e é a combinação das duas que muda a ordem de grandeza. Com uso repetido e elevado de produtos com THC vestigial, o que antes não era mensurável pode passar a ser mensurável. Não é uma previsão sobre ninguém em particular. É a forma como a variável se comporta.

Quanto ao vocabulário que costuma aparecer nas pesquisas ao lado deste tema, o sistema endocanabinóide descreve fisiologia humana, não análises de sangue. Os receptores canabinóides ficam do mesmo lado dessa fronteira, e os endocanabinoides também. E os terpenos pertencem à fração aromática da planta. Nenhum desses campos entra na leitura do aparelho, que mede uma molécula, em número, num fluido.

Valores fixados no sangue, país por país

A lei britânica sobre condução e substâncias funciona por valores fixados no sangue: uma lista de substâncias e, para cada uma, um valor de referência. O THC consta dessa lista. O valor britânico para o THC foi colocado deliberadamente num patamar baixo, e a razão declarada é essa mesma, apanhar o consumo em vez de abrir uma margem de tolerância. Note-se o que o limite não contém. Não há no texto nenhum mecanismo que pergunte de que produto veio o THC medido.

Fora do Reino Unido, o desenho muda. Cada país fixa os seus próprios valores analíticos e tem a sua própria fundamentação para os ter escolhido dessa maneira. Quem conduz entre países atravessa, na prática, conjuntos de regras que não coincidem. Um número aprendido de um lado da fronteira não serve como referência do outro lado, e a analogia não resolve nada. Nem os limites, nem o raciocínio que está por trás deles, viajam com o carro.

E há a pergunta da prateleira, que é outra coisa. Se o CBD pode ser comprado e guardado num determinado país é matéria de instrumentos legais diferentes, descrita em entrada própria sobre o estatuto legal do produto. A licitude do produto não arrasta consigo a licitude da condução. Para uma resposta com valor prático sobre um país concreto, o caminho é um jurista qualificado nessa jurisdição, e não um verbete [2].

O relatório de lote lido com precisão

O certificado de análise é o único documento desta conversa que se pode ler antes de sair de casa. É um registo de laboratório independente: canabinoides medidos, lote identificado pelo nome, THC incluído na lista. Não descreve o que acontece a uma pessoa. Descreve o que estava dentro daquele lote, em número. Publicar números medidos lote a lote é norma na Cibdol desde 2014, e a condução é um dos contextos em que essa linha do relatório passa a ser a linha que interessa.

Há dois formatos a distinguir na leitura. O espectro completo mantém uma gama mais larga de canabinoides do cânhamo, com THC vestigial dentro do limite do mercado. O espectro largo conserva os outros canabinoides e retira o THC. Nos relatórios dos dois formatos pode aparecer a expressão «THC não detetado», e essa formulação merece atenção: indica a sensibilidade do método usado, não um zero absoluto. Uma coisa é o que o método consegue ver. Outra é o que lá está.

O formato do produto não altera este ponto. Num frasco conta-gotas, nas cápsulas de CBD ou em qualquer outro formato, o número que conta é o do lote que está em casa, e não uma média de gama. É esse número, com o nome do lote ao lado, que uma pessoa pode verificar sozinha. O que uma análise de sangue vai indicar num dia concreto não se lê nesse papel, e a resposta muda de pessoa para pessoa, com a quantidade e com o momento.